Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPrograma de Condições e Meio Ambiente de TrabalhoPrograma de Controle Médico de Saúde OcupacionalPerfil Profissiográfico PrevidenciárioMapa de Riscos AmbientaisAvaliação Técnica das Instalações ElétricasAvaliação de Atividades em Condições de Insalubridade e PericulosidadeAvaliação de IluminamentoAvaliação Técnica de Instalações de Proteção Contra Descargas AtmosféricasImplantação e Coordenação de Ambulatório Médico

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR9

A portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade da sua elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados e deve estar articulada com o disposto nas demais NRs, principalmente com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO – NR 7.

Essa norma visa à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, pela antecipação, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes, ou que venham a existir, no local de trabalho, protegendo também o meio ambiente e os recursos naturais.

O registro de dados deve estar sempre disponível aos funcionários interessados, ou aos seus representantes (CIPA), e às autoridades competentes por um período mínimo de 20 anos.

O PPRA deve ser reavaliado anualmente para o estabelecimento de novas metas e prioridades.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos locais de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Agentes Físicos: diversas formas de energia a que os trabalhadores podem estar expostos, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não-ionizantes, bem como infrassom e ultrassom.

Agentes Químicos: substâncias, compostos ou produtos que podem penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pelo tipo de exposição, podem ter contato ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou ingestão.

Agentes Biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. Deve-se considerar também: -
Agentes Mecânicos ou de Acidentes: provêm das atividades mecânicas de equipamentos e máquinas que podem causar lesões nos trabalhadores, quando do acidente de trabalho, geralmente por falta de proteções, uso de ferramentas defeituosas, falta de treinamento etc..

Agentes Ergonômicos: trabalho físico pesado, posturas incorretas e/ ou fixas, monotonia, treinamento inadequado ou inexistente, ritmo excessivo, tensão muscular permanente, mobiliário não planejado, equipamentos mal dimensionados etc.

Tenho Interesse


PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - NR18

Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece diretrizes de ordem administrativa e de planejamento organizacional que objetivam a implementação de sistemas preventivos de segurança e de medidas de controle, no meio ambiente, nas condições e nos processos de trabalho na indústria da construção.

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PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR7

O PCMSO estabelece a obrigatoriedade de sua elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, promovendo e preservando a saúde do conjunto de seus funcionários, custeando todos os procedimentos com ele relacionados.

Tem por finalidade reconhecer as situações de risco às que fica exposto o trabalhador e o surgimento ou agravamento de doenças de causa ocupacional.

A avaliação dos equipamentos e das condições de trabalho de todos os setores da empresa que vem sendo registradas no PPRA e o conhecimento das condições de saúde dos funcionários são elementos fundamentais para o objetivo desta NR, que é o de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Seu caráter preventivo está baseado no rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Inclui a realização obrigatória de exames médicos (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) e complementares, quando necessários

O Atestado de Saúde Ocupacional -ASO- é emitido em duas vias. A primeira deve ficar arquivada na empresa, à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda deve ser entregue ao funcionário, mediante recibo da primeira via.

Os dados obtidos nos exames médicos devem ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO pelo período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do funcionário.

Em caso de substituição do médico coordenador, os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor.

Atestados de Saúde Ocupacional

  Admissionais
  Periódicos
  Demissionais
  Mudança de Função
  Retorno ao Trabalho

Exames Complementares

  Audiometrias
  Ultrassonografias
  Exames Radiológicos
  Exames Laboratoriais
  Exames Oftalmológicos
  Exames Cardiológicos

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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

De acordo com a Instrução Normativa 100, do INSS, a partir de 01/04/04, todos os funcionários, mesmo os que não laborem em área insalubre, devem preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O PPP deve ser fornecido ao funcionário quando demitido, para homologação no sindicato de sua categoria, ou cada vez que for ao INSS, seja por acidente de trabalho, auxílio doença, licença maternidade ou para dar início à aposentadoria.

O preenchimento deve estar baseado em dados contidos no PPRA/NR 9 e no PCMSO/NR 7. Nele, também, deve constar o nome do profissional responsável pelos registros ambientais e pela monitoração biológica.

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MRA - Mapa de Riscos Ambientais - NR5

É uma representação gráfica de um conjunto de fatores (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentários) presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar acidentes e doenças ocupacionais.

Esse mapeamento evidencia os riscos ambientais, identificados em laudos técnicos, aos quais os trabalhadores estão expostos durante suas atividades.

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ATIE - Avaliação Técnica das Instalações Elétricas - NR10

Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece as condições e requisitos mínimos à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos para garantir a segurança e a saúde dos funcionários que, direta ou indiretamente, interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

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AACIP - Avaliação de Atividades em Condições de Insalubridade e Periculosidade - NR15 e 16

São consideradas atividades insalubres as desenvolvidas sob condições hiperbáricas, com radiações ionizantes e não-ionizantes, vibrações, calor, frio, umidade, agentes químicos, biológicos e poeiras minerais, acima dos limites de tolerância no local de trabalho.

O trabalho em condições insalubres assegura ao funcionário a percepção de adicional proporcional ao grau de insalubridade, que incidirá sobre o salário mínimo da região.

São consideradas atividades periculosas as relacionadas ao armazenamento, transporte e manuseio de explosivos e inflamáveis.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao funcionário a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O funcionário poderá optar pelo adicional de insalubridade que, por ventura, lhe for devido.

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AI - Avaliação de Iluminamento - NBR5413 ABNT

Esta Norma estabelece os valores de iluminâncias médias mínimas para iluminação artificial em interiores, onde se realizam atividades laborais, de comércio, indústria, ensino, esporte, entre outras.

Tem como finalidade principal a visualização de objetos dentro de um contexto espacial, de modo que o trabalho seja realizado em condições aceitáveis de eficácia, comodidade e segurança.

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ATIPCDA - Avaliação Técnica de Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - NR10

As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

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ICAM - Implantação e Coordenação de Ambulatório Médico

Este serviço tem como objetivo implantar unidades modernas e equipadas dentro da empresa, destinadas ao atendimento ambulatorial dos funcionários e à supervisão dos serviços prestados por empresas de medicina de grupo contratadas.

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